Um contrato de locação digital pode evitar a troca de papel entre proprietário, inquilino, imobiliária e fiador. A parte mais importante, porém, acontece antes do clique de assinatura: conferir o texto, a identidade das partes e a versão que todos vão receber.
Este guia trata da locação de imóvel, não da compra e venda. As exigências de um ato imobiliário podem mudar conforme o objetivo do documento, especialmente quando ele será apresentado a terceiros ou ao registro de imóveis. Por isso, organize o fluxo de assinatura a partir do uso previsto para o contrato.
Prepare o contrato antes de pedir as assinaturas
Comece pelos dados que causam retrabalho quando aparecem errados: identificação de locador e locatário, imóvel, prazo, valor do aluguel, reajuste, vencimento, responsabilidades, garantia escolhida e condições de entrega e devolução. Se houver fiador, indique a posição dele e confira quem precisa assinar. Anexos, como laudo de vistoria, devem estar identificados e associados à versão certa.
A Lei nº 8.245/1991 disciplina as locações de imóveis urbanos. Seu art. 37 enumera as modalidades de garantia locatícia e veda mais de uma modalidade no mesmo contrato. Essa é uma boa razão para revisar a redação antes de disparar a solicitação de assinatura: a plataforma formaliza o texto enviado, mas não escolhe a garantia pela imobiliária.
Faça uma checagem simples em dupla. Uma pessoa revisa dados e valores; outra compara a versão aprovada com o PDF final que será enviado. Se algo mudar depois dessa etapa, substitua o arquivo na preparação do fluxo e comunique as partes. Evite circular versões chamadas apenas “final” e “final 2”.
Qual assinatura escolher para uma locação?
A Medida Provisória nº 2.200-2/2001, art. 10 reconhece documentos eletrônicos e admite, nas condições do § 2º, outros meios de comprovar autoria e integridade além da certificação ICP-Brasil. A escolha concreta deve considerar o tipo de documento, o acordo entre as partes e a exigência de quem o receberá.
Na rotina de uma locação entre particulares, você pode avaliar assinatura avançada com evidências associadas ao signatário e ao arquivo. Se uma parte ou um procedimento específico exigir certificado ICP-Brasil, use assinatura qualificada. Não presuma que uma modalidade sirva automaticamente para qualquer averbação, financiamento ou apresentação em órgão público: consulte previamente a instituição destinatária. A página de validade jurídica da Revosign apresenta as modalidades disponíveis.
O convite pode ser enviado por e-mail ou WhatsApp na Revosign. Antes, valide o endereço e o número de cada pessoa por um canal confiável. O recebimento do link não resolve sozinho uma eventual dúvida de representação do proprietário ou do fiador; confira procurações e documentos necessários conforme o caso.
Organize a ordem de assinatura
Um fluxo simples evita pendências no fechamento da locação:
- Aprove a versão do contrato e dos anexos com o responsável pela operação.
- Cadastre locador, locatário, fiador e demais participantes de acordo com seus papéis reais.
- Defina a ordem de assinatura, se o negócio exigir que uma pessoa assine antes da outra.
- Inclua testemunhas quando forem relevantes para a finalidade prevista.
- Envie a solicitação de assinatura e acompanhe quem concluiu e quem ainda precisa agir.
- Após a conclusão, entregue às partes a versão final e guarde o certificado de assinaturas.
Na Revosign, é possível indicar testemunhas e aprovadores, definir a ordem e configurar lembretes automáticos. Use aprovadores para revisão interna, sem confundir essa etapa com a assinatura das partes. Um corretor pode aprovar a versão antes do envio e não ser signatário do contrato.
Modelos ajudam a repetir cláusulas e campos padronizados, mas cada imóvel pede conferência de valores, prazos, garantia e anexos. Em operações de maior volume, um formulário de preenchimento pode gerar o contrato a partir das respostas e encaminhá-lo para assinatura; a Revosign Forms oferece esse fluxo por link. A revisão do conteúdo continua necessária.
Testemunhas: quando a finalidade do contrato importa
É comum ouvir que todo contrato de locação precisa de duas testemunhas para existir. Essa regra genérica não descreve todas as situações. Há, porém, hipóteses legais específicas em que as testemunhas têm papel importante.
O art. 33 da Lei nº 8.245/1991 trata da averbação do contrato ligada ao direito de preferência do locatário e menciona vias subscritas também por duas testemunhas. A lei também contém outras previsões próprias para registro e averbação. Se a imobiliária pretende levar o instrumento ao cartório, converse antes com o profissional responsável e com o registro competente sobre forma, assinatura e documentos aceitos.
Para uso apenas entre as partes, a análise pode ser diferente. O ponto prático é decidir a finalidade antes de concluir o fluxo, pois acrescentar testemunhas depois da assinatura pode exigir uma nova versão e nova coleta. Em caso de dúvida, o jurídico deve orientar a configuração da solicitação de assinatura.
O que entregar e guardar depois
Envie às partes o mesmo PDF final, sem imprimir e digitalizar como forma de armazenamento. Guarde o arquivo original, os anexos, o certificado de assinaturas e, se aplicável, os registros de aprovação. Mantenha uma referência clara ao imóvel e à vigência, com acesso limitado às pessoas que precisam consultar esses dados.
Quando receber o contrato de volta, confira cada assinatura e a identidade indicada. Se houver assinatura qualificada ICP-Brasil, o VALIDAR do ITI pode examinar o arquivo nos formatos e condições previstos pelo serviço. Para outras assinaturas, use o verificador público e as evidências da plataforma. A ausência de reconhecimento por um verificador fora de seu escopo não resolve a validade do negócio.
Se o aluguel, o prazo ou outra condição for renegociada depois, formalize o ajuste em instrumento próprio e referencie o contrato original. Evite editar o PDF já assinado: isso dificulta identificar qual texto foi aceito por cada pessoa.
Perguntas frequentes
Contrato de locação digital precisa de certificado ICP-Brasil?
Não existe uma resposta única para todos os usos do documento. Entre as partes, avalie a assinatura e as evidências adequadas ao caso; para apresentação a cartório, órgão ou terceiro, confirme a exigência específica antes de enviar.
O fiador deve entrar na mesma solicitação de assinatura?
Se o contrato prevê fiança e a pessoa precisa assumir as obrigações nele descritas, planeje a participação dela e verifique a documentação necessária. Um simples envio para ciência não substitui a assinatura que o caso exige.
Posso imprimir o PDF assinado e guardar só o papel?
Preserve o arquivo eletrônico final e as evidências. Uma impressão pode ser útil para consulta, mas não mantém, por si só, os dados técnicos necessários para verificar a assinatura digital.
Para estruturar esse fluxo na imobiliária, conheça as soluções da Revosign para o mercado imobiliário.
Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um advogado para o seu caso.
