1. Aplicação desta Política
Esta Política se aplica ao site, à plataforma e aos serviços oferecidos pela Revosign Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.701.189/0001-83. Ela deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e com condições específicas apresentadas em funcionalidades, propostas ou contratos.
A Revosign observa a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD — e demais normas aplicáveis. Esta Política abrange clientes, pessoas autorizadas, visitantes do site, signatários e outras pessoas cujos dados sejam inseridos na plataforma.
2. Papéis no tratamento de dados
A responsabilidade da Revosign depende da origem e da finalidade do tratamento. Em atividades como cadastro da conta, faturamento, suporte, segurança e relacionamento, a Revosign normalmente decide as finalidades e atua como controladora.
Quando um cliente envia documentos, cadastra participantes ou escolhe métodos de autenticação, normalmente é o cliente quem define a finalidade e as informações utilizadas. Nesse contexto, a Revosign atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções do cliente e o serviço contratado.
Alguns registros também podem ser tratados pela Revosign para cumprir obrigações legais, proteger a plataforma, prevenir fraude e exercer direitos. O cliente continua responsável por informar os titulares e possuir uma base legal adequada para inserir dados e documentos na plataforma.
3. Dados que podemos tratar
Conforme a forma de utilização, os dados podem incluir:
- Cadastro e conta: nome, e-mail, telefone, empresa, função, identificadores da conta e permissões.
- Assinatura: nome, contato, papel no documento, manifestação de vontade, eventos, datas, horários e método de autenticação utilizado.
- Verificação de identidade: documento oficial, fotografia, biometria, resultado de validações e outros dados exigidos pelo método escolhido.
- Dados técnicos: endereço IP, navegador, dispositivo, sistema operacional, identificadores, registros de acesso e, quando autorizada, geolocalização.
- Documentos e conteúdo: arquivos enviados, campos preenchidos, mensagens, modelos e informações neles contidas.
- Contratação e suporte: plano, consumo, cobrança, histórico de contato, solicitações e diagnóstico técnico.
Os documentos podem conter dados pessoais sensíveis ou informações de terceiros. O cliente deve evitar dados excessivos e escolher autenticações proporcionais ao risco e à finalidade do documento.
4. Como os dados chegam à Revosign
As informações podem ser:
- fornecidas diretamente ao criar uma conta, assinar ou pedir atendimento;
- inseridas por um cliente que envia um documento ou cadastra participantes;
- geradas durante autenticações, assinaturas, integrações e uso da plataforma;
- recebidas de provedores de identidade, autenticação, pagamento ou integração;
- coletadas automaticamente durante o acesso ao site e aos serviços.
Quando uma pessoa recebe uma solicitação de assinatura, os dados básicos de contato normalmente foram informados pelo remetente. Dúvidas sobre o documento ou sobre a origem da solicitação devem ser encaminhadas também a esse remetente.
5. Finalidades e bases legais
A Revosign pode tratar dados pessoais para:
- criar e administrar contas, organizações, permissões e planos;
- preparar, enviar, autenticar, assinar, concluir e verificar documentos;
- gerar o certificado de assinaturas e preservar registros aplicáveis;
- executar integrações, APIs, webhooks e recursos solicitados;
- prestar suporte, comunicar eventos do serviço e resolver problemas;
- processar pagamentos, controlar consumo e cumprir contratos;
- proteger contas, investigar incidentes, prevenir fraude e uso abusivo;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, judiciais ou administrativas;
- melhorar desempenho, acessibilidade, segurança e experiência de uso;
- exercer direitos em processos ou responder a solicitações de titulares.
Conforme a atividade, o tratamento poderá se apoiar na execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, prevenção à fraude, proteção do crédito ou consentimento, quando ele for necessário.
6. Autenticação, documentos e biometria
O cliente escolhe os métodos de autenticação disponíveis para cada documento. Alguns métodos exigem informações adicionais, como telefone, documento oficial, fotografia, selfie dinâmica, certificado digital ou biometria facial.
Esses dados são tratados para confirmar informações, executar o método solicitado, prevenir fraude e registrar o resultado no processo de assinatura. A Revosign e seus fornecedores devem limitar o tratamento à finalidade informada, às instruções do cliente e às exigências legais aplicáveis.
Biometria é dado pessoal sensível. Quando esse método for utilizado, o tratamento deverá observar proteção reforçada, acesso restrito e uma base legal adequada ao contexto.
7. Compartilhamento e integrações
A Revosign não comercializa dados pessoais como produto. O compartilhamento pode ocorrer, no limite necessário, com fornecedores de infraestrutura, armazenamento, comunicação, suporte, pagamento, autenticação, prevenção à fraude, análise técnica e inteligência artificial envolvidos na prestação do serviço.
Dados também podem ser compartilhados:
- com participantes e organizações envolvidos no mesmo processo de assinatura;
- com integrações e aplicações habilitadas pelo cliente;
- em reorganização societária, observadas as proteções aplicáveis;
- para cumprir lei, ordem judicial ou solicitação válida de autoridade;
- para proteger direitos, segurança, integridade e prevenir atividades ilícitas.
Quando o cliente envia dados para um sistema externo por API, webhook ou integração, o tratamento realizado nesse outro ambiente passa a seguir também as regras e a política do respectivo fornecedor.
8. Transferência internacional
Alguns fornecedores podem armazenar ou processar informações em outros países. Quando houver transferência internacional, a Revosign adotará mecanismos permitidos pela LGPD e medidas compatíveis com a natureza dos dados e os riscos envolvidos.
A localização e os fornecedores aplicáveis podem variar conforme o recurso, a integração e o plano contratado. Condições específicas poderão ser apresentadas em contrato ou em documentação complementar.
9. Retenção e exclusão
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para prestar o serviço, cumprir o contrato e atender às finalidades descritas nesta Política. O prazo considera o tipo de informação, o plano, a situação da conta, exigências legais, segurança, prevenção à fraude e exercício de direitos.
Documentos e dados tratados por instrução do cliente seguem as condições contratadas e os comandos disponíveis na plataforma. Mesmo após a exclusão ou o encerramento da conta, alguns registros poderão ser preservados quando necessários para obrigação legal, investigação de fraude, segurança ou defesa em processo.
Ao final dos prazos aplicáveis, as informações poderão ser eliminadas, anonimizadas ou mantidas de forma segura quando houver fundamento legal para a conservação.
10. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, a pessoa pode solicitar, conforme aplicável, confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas e revogação do consentimento.
A solicitação pode exigir confirmação de identidade para proteger o próprio titular. Em algumas situações, a Revosign poderá manter dados ou negar parte do pedido quando houver obrigação legal, necessidade de segurança, exercício de direitos ou outra hipótese autorizada pela legislação.
Quando a Revosign atuar como operadora, o pedido poderá ser encaminhado ao cliente que controla o documento ou a conta, pois cabe a ele decidir sobre o atendimento.
11. Segurança da informação
A Revosign adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado. As medidas são avaliadas conforme o risco e a evolução da plataforma.
Nenhum ambiente é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um evento relevante, a Revosign adotará medidas de contenção, investigação, correção e comunicação conforme a legislação e o papel exercido no tratamento.
Clientes e usuários também devem proteger credenciais, manter dispositivos atualizados, limitar permissões e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.
13. Atualizações e contato
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis, e a versão vigente permanecerá nesta página com a data da última atualização.
Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou comunicar uma questão de privacidade, envie uma mensagem para contato@revosign.co. O pedido deve informar dados suficientes para localizar a relação com a Revosign, sem incluir documentos ou informações sensíveis desnecessárias no primeiro contato.